O projeto de lei 5921/2001, que foi aprovado à 3 meses tem dado o que falar nessa semana. E o motivo? Simplesmente ele considera abusivo toda forma de publicidade voltada para o público infantil.
Em outras palavras, ele mina o já (super) fragilizado mercado de quadrinhos nacional. Claro, eu sei que nem todos os quadrinhos são para o publico infantil, mas a maioria é, e isso é a "mola motriz" dessa industria. É um fato, e todos sabem disso.
"Mas João, você está exagerando, não é bem assim...". È mesmo? Então vamos olhar melhor essa lei:
"Considera-se abusiva, em razão da política nacional de atendimento da criança e do adolescente, a prática do direcionamento de publicidade e de comunicação mercadológica à criança, com a intenção de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou serviço e utilizando-se, dentre outros, dos seguintes aspectos:
I – linguagem infantil, efeitos especiais e excesso de cores;
II – trilhas sonoras de músicas infantis ou cantadas por vozes de criança;
III – representação de criança;
IV – pessoas ou celebridades com apelo ao público infantil;
V – personagens ou apresentadores infantis;
VI – desenho animado ou de animação;
VII – bonecos ou similares;
VIII – promoção com distribuição de prêmios ou de brindes colecionáveis ou com apelos ao público infantil; e
IX – promoção com competições ou jogos com apelo ao público infantil”.
Pois é. Estou exagerando, olha o que o nosso maior expoente do quadrinho Nacional, Maurício de Sousa tem a dizer:
"Se você proíbe uma criança de ver alguma coisa, a está deixando mais alienada. Ela tem que crescer e saber discernir entre certo e errado. A família tem que passar isso. É simplista proibir comerciais de televisão e personagens. Isso vem de uma sociedade que está com problema emocional. Pais e mães estão substituindo o convívio por dar presentes. Isso não é culpa da publicidade, e sim dessa sociedade, que está carente dessa relação."
"Empresas deixaram de anunciar para crianças. Qual foi a consequência? Deixou de existir o espaço infantil nas TVs abertas. quando se proíbe uma publicidade dirigida à criança, esta não deixará de ver televisão e vitrines, vai começar a consumir um produto que não é para ela, mas para um adulto. Produtos voltados para crianças são mais bem preparados para elas. Tiraram todo horário infantil da criança da TV, agora os canais passam receita."
Quero deixar claro uma coisa. Não tenho preferências políticas NENHUMA. Acho tanto os partidos de "esquerda" quanto os de "direita" a mesma coisa aqui no Brasil. Para falar a verdade, isso hoje em dia é algo fabricado por eles (mas deixo essa discussão para outro dia).
Entretanto, quem me acompanha sabe que sempre fui atuante autor e desenhista de quadrinhos de longa data, mesmo que minha atuação no mercado foi feita de maneira mais informal (por falta de oportunidades). Sim, defendo minha classe com UNHAS e DENTES! E não me importo com "ideologias políticas".
E sim, do jeito que está acho essa medida totalmente ABSURDA e que só vai prejudicar AINDA MAIS o combalido mercado de quadrinhos nacionais. Se você acha ótimo seu filho em vez de consumir quadrinhos e desenhos, consumir produtos de pessoas adultas, de se maquiar e se tatuar com 10 anos de idade e ir para baladas de funk e pagode NESSA IDADE, parabéns! Você está compactuando com o governo para dar a PIOR educação ao seu filho!
E de quebra, acabando com toda uma classe!
Espero que ainda tenhamos pessoas SENSATAS que vão contra essa medida ABSURDA e AUTORITÁRIA!
E por falar em sensatez, não deixem de votar aqui:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR73391
ANEXO 27/07/2014:
1- Não citei, mas a autoria da lei é do Deputado Federal do PSDB.
2- O Projeto Lei é uma PL Logo ela está tributando no congresso e pode ou não ser votada e revisada. Ou seja, AINDA dá tempo de fazer alguma coisa. Por exemplo, o a Lei do Marco Civil em sua primeira instância ainda era bem falha e alguns parágrafos chegavam a dar medo. Mas depois ela teve uma revisão no texto antes de ser aprovada. Não é perfeita, ainda tem seus paragrafos obscursos, mas ficou BEM MELHOR que a versão antiga. E isso foi feito após "protestos populares".
